Entre os benefícios estão o aumento de 7% nos vencimentos a partir de 1º de julho deste ano, majoração da IFV, instituição do auxílio uniforme e reenquadramento da carreira
Foi aprovado nesta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei Complementar 42/2024, do Governo do Estado, que trata do reajuste e reestruturação da carreira dos agentes de Polícia Penal do estado de Sergipe. Entre as conquistas para a categoria estão o aumento de 7% nos vencimentos a partir de 1º de julho deste ano, majoração da IFV, instituição do auxílio uniforme e reenquadramento da carreira.
A propositura faz parte de um extenso pacote de investimentos, por parte do Governo do Estado, iniciado ainda em 2023, que objetiva o fortalecimento da Segurança Pública em Sergipe e o desenvolvimento das forças policiais estaduais. Essas ações vão desde a reestruturação das carreiras, como também melhoria dos padrões remuneratórios dos profissionais da segurança pública, a exemplo dos servidores da Polícia Penal.
O PLC 42/2024 traz em sua redação dois reajustes sucessivos para a categoria agentes de Polícia Penal, para os anos de 2024 e 2025. O texto aponta um aumento de 7% a partir de 1º de julho de 2024. Já o segundo aumento entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2025.
O documento institui o pagamento anual do auxílio uniforme no valor de R$ 1.200,00 constituindo parcela de natureza indenizatória, para os servidores que ocupam o cargo de agentes de Polícia Penal, a fim de custear o fardamento usado nas atividades laborais. No projeto, o governo também garante o pagamento de 1/3 do valor, caso o uniforme seja danificado ou extraviado em serviço ou em qualquer sinistro, devidamente comprovado.
Ainda sobre esse item, a previsão é de que o pagamento seja repassado aos servidores em duas parcelas, sendo a primeira a partir de abril de 2025. A segunda parcela está prevista para ocorrer no mês de outubro.
Progressão de Classe e IFV
O Projeto de Lei altera ainda o enquadramento dos agentes de Polícia Penal atualmente nas Classes V e VI. Com o reenquadramento, que passará a valer a partir do dia 1° de novembro de 2025, os policiais penais avançarão da Classe IV para a V, enquanto que os policiais da Classe V irão progredir para a Classe VI.
O último item que compõe o PLC traz o reajuste dos valores da Indenização por Flexibilidade Voluntária (IFV), o repouso remunerado dos policiais penais de Sergipe. O documento altera o valor da IFV de R$ 300,00 para R$ 400,00, com previsão para aplicação a partir do dia 1º de outubro de 2025.
A secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, agradeceu os esforços do Governo do Estado para a aprovação do projeto e ressaltou que é fruto do reconhecimento à carreira dos policiais penais. “Estou muito feliz com a aprovação desse projeto de lei, porque é um reconhecimento ao trabalho desses valorosos profissionais que atuam no sistema penitenciário sergipano. Fica aqui o meu agradecimento ao Governo do Estado, por trazer melhorias para a Polícia Penal”, finaliza.
